RHC 193093 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão agravada demonstrou a presença concomitante de prova de materialidade e indícios de autoria (fumus) e de risco à ordem pública (periculum), dada a gravidade concreta do crime descrita no modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma branca, restrição das vítimas), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pois medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; além disso, a via do habeas corpus não permite reexame probatório.

Parties
Recorrente: Jhonny Kruki Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso em Habeas Corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Concurso De Pessoas, Arma Branca, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Concurso De Pessoas Arma Branca Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

Jhonny Kruki Costa

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 Presença de indícios de autoria e prova de materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão agravada demonstrou a presença concomitante de prova de materialidade e indícios de autoria (fumus) e de risco à ordem pública (periculum), dada a gravidade concreta do crime descrita no modus operandi (concurso de pessoas, emprego de arma branca, restrição das vítimas), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pois medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; além disso, a via do habeas corpus não permite reexame probatório.

Court Disposition

Recurso em Habeas Corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Recurso em Habeas Corpus desprovido.