RHC 201829 - ACORDAO

RHC 201829 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal; o alegado excesso de prazo não se comprovou diante da complexidade processual e das diligências pendentes; as medidas cautelares alternativas revelaram-se inadequadas; e a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Corréu: RICHARD PEREIRA DE SOUZA; Corréu: Júlio Cezar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Negativa De Autoria Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

RICHARD PEREIRA DE SOUZA

Corréu

Júlio Cezar

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal; o alegado excesso de prazo não se comprovou diante da complexidade processual e das diligências pendentes; as medidas cautelares alternativas revelaram-se inadequadas; e a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva