HC 923145 - DECISAO

HC 923145 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso previsto, e, subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva está amparada por fundamentos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), não se verificando ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Paciente: VALDIR DE ALMEIDA MODESTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Flagrante, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade Social, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Flagrante Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

VALDIR DE ALMEIDA MODESTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso previsto?
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva?
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem de ofício (art. 654, §2º, CPP)?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso previsto, e, subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva está amparada por fundamentos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), não se verificando ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.