RHC 207258 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa, sua função de gestor financeiro com movimentações vinculadas ao financiamento do tráfico, registros de localização que o relacionam a rotas de entorpecentes, e antecedentes/ações penais em curso, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de questões fático-probatórias, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO ALCIDES NOGUEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOAO ALCIDES NOGUEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a participação do paciente em organização criminosa, sua função de gestor financeiro com movimentações vinculadas ao financiamento do tráfico, registros de localização que o relacionam a rotas de entorpecentes, e antecedentes/ações penais em curso, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de questões fático-probatórias, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus