RHC 198873 - DECISAO
Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/10/2024 nos autos do HC n. 08110659-67.2024.8.02.0000, o que caracteriza perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: CARLOS ANDRE CESAR DE MIRANDA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tratamento Psiquiátrico, Imprescindibilidade Para Cuidados De Idoso, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
CARLOS ANDRE CESAR DE MIRANDA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Respondente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
- 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
- 3 existência de flagrante e justa causa
Ratio Decidendi
Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/10/2024 nos autos do HC n. 08110659-67.2024.8.02.0000, o que caracteriza perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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