RHC 194842 - DECISAO

RHC 194842 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública —, sendo o habeas corpus via imprópria para reexame do conjunto fático-probatório; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o recurso é desprovido na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: LEANDRO SANTANA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LEANDRO SANTANA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública —, sendo o habeas corpus via imprópria para reexame do conjunto fático-probatório; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o recurso é desprovido na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se