HC 960472 - DECISAO

HC 960472 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque a prisão preventiva de JOSEMAR SOUZA SANTOS está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de reiteração delitiva, antecedentes, fuga do distrito da culpa e risco à instrução e à aplicação da lei penal; alegações defensivas sobre autoria e sobre a gravidade do estado de saúde exigiriam revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus, e a documentação carcerária não comprovou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: JOSEMAR SOUZA SANTOS; Corréu: GILLIARD ARAÚJO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2293053-80.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão De Matéria Fático Probatória, Reiteracão Delitiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão De Matéria Fático Probatória Reiteracão Delitiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSEMAR SOUZA SANTOS

Paciente

GILLIARD ARAÚJO COSTA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2293053-80.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 comprovação de periculum libertatis e fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque a prisão preventiva de JOSEMAR SOUZA SANTOS está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de reiteração delitiva, antecedentes, fuga do distrito da culpa e risco à instrução e à aplicação da lei penal; alegações defensivas sobre autoria e sobre a gravidade do estado de saúde exigiriam revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus, e a documentação carcerária não comprovou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.