RHC 198692 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado pela superveniência de fato que extinguiu seu objeto: foi juntado alvará de soltura em 18/9/2024, com concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, e o recebimento da denúncia em 9/7/2024 supriu a alegação de excesso de prazo; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi prejudicado.
- Parties
- Recorrente: LUCIVALDO CORDEIRO MOURA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão, Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça
Case Brief
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Parties
LUCIVALDO CORDEIRO MOURA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de revogação da prisão
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo na custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado pela superveniência de fato que extinguiu seu objeto: foi juntado alvará de soltura em 18/9/2024, com concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, e o recebimento da denúncia em 9/7/2024 supriu a alegação de excesso de prazo; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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