HC 942024 - DECISAO

HC 942024 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, diante da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria, das mensagens indicando planejamento de novos delitos e de ocorrência superveniente indicativa de risco de reiteração, além da complexidade investigatória que justifica o lapso temporal entre o fato e o decreto prisional; assim, a prisão preventiva revelou-se necessária para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIAN SPERB; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

CRISTIAN SPERB

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o crime e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, diante da gravidade concreta do delito, das provas e indícios de autoria, das mensagens indicando planejamento de novos delitos e de ocorrência superveniente indicativa de risco de reiteração, além da complexidade investigatória que justifica o lapso temporal entre o fato e o decreto prisional; assim, a prisão preventiva revelou-se necessária para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.