RHC 207643 - DECISAO

RHC 207643 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas com emprego de violência e grave ameaça, o modus operandi e uso posterior dos cartões da vítima, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e impedem a substituição por medidas cautelares diversas neste momento processual.

Parties
Recorrente: DARCILIO EURIPEDES DE FREITAS JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: João Evangelista da Costa; Coflagranteado: A. A. S. J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DARCILIO EURIPEDES DE FREITAS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

João Evangelista da Costa

Vítima

A. A. S. J.

Coflagranteado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas com emprego de violência e grave ameaça, o modus operandi e uso posterior dos cartões da vítima, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e impedem a substituição por medidas cautelares diversas neste momento processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.