RHC 192567 - ACORDAO

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Negar provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do crime (latrocínio/associação criminosa), elevada periculosidade do paciente, fuga do acusado e sentença condenatória de 20 anos em regime fechado, circunstâncias que impedem a substituição por medidas cautelares menos gravosas e justificam a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Associação Criminosa, Periculosidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Associação Criminosa Periculosidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do crime (latrocínio/associação criminosa), elevada periculosidade do paciente, fuga do acusado e sentença condenatória de 20 anos em regime fechado, circunstâncias que impedem a substituição por medidas cautelares menos gravosas e justificam a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente