HC 947529 - DECISAO

HC 947529 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, em cognição sumária, estavam presentes materialidade e indícios de autoria e os requisitos autorizadores da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime (apreensão de 103,5 kg de cocaína), documentos, laudos e elementos extraídos de aparelhos apreendidos, a tentativa de frustração das investigações mediante contrato fraudulento e o risco de reiteração e de interferência nas investigações; por isso conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO SIDNEI PERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

RODRIGO SIDNEI PERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 conveniência da instrução processual

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, em cognição sumária, estavam presentes materialidade e indícios de autoria e os requisitos autorizadores da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime (apreensão de 103,5 kg de cocaína), documentos, laudos e elementos extraídos de aparelhos apreendidos, a tentativa de frustração das investigações mediante contrato fraudulento e o risco de reiteração e de interferência nas investigações; por isso conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.