HC 942911 - ACORDAO

HC 942911 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi de associação criminosa organizada, comprovados por elementos de convicção (encontro de veículos e peças, presença no local, atribuições de fragmentação/compactação de peças), e porquanto medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA; Corréu: BRAS MANOEL ALVES; Corréu: JORGE FREITAS DE FARIAS; Corréu: CAIO TADEU DOS SANTOS CAIRO; Corréu: EUELIO DOS SANTOS LIMA; Corréu: ANSELMO ROSA LIMA; Corréu: EDUARDO DO NASCIMENTO; Corréu: LEANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Receptação, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Receptação Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

Agravante

BRAS MANOEL ALVES

Corréu

JORGE FREITAS DE FARIAS

Corréu

CAIO TADEU DOS SANTOS CAIRO

Corréu

EUELIO DOS SANTOS LIMA

Corréu

ANSELMO ROSA LIMA

Corréu

EDUARDO DO NASCIMENTO

Corréu

LEANDRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão na garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi de associação criminosa organizada, comprovados por elementos de convicção (encontro de veículos e peças, presença no local, atribuições de fragmentação/compactação de peças), e porquanto medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos autuados