HC 926400 - ACORDAO

HC 926400 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das ameaças, risco de reiteração delitiva e perigo à instrução criminal, bem como a ausência de condições pessoais favoráveis do paciente; assim, presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e verificada a contemporaneidade pela necessidade no momento da decretação, mostrou-se inadequada a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Autoridade apontada como coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pela Turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Associação Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Autoridade apontada como coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das ameaças, risco de reiteração delitiva e perigo à instrução criminal, bem como a ausência de condições pessoais favoráveis do paciente; assim, presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e verificada a contemporaneidade pela necessidade no momento da decretação, mostrou-se inadequada a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.