RHC 201214 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta que demonstrou indícios de autoria e materialidade, a periculosidade do acusado diante da gravidade concreta do homicídio e o fato de o réu haver permanecido foragido por mais de 20 anos, impedindo a execução do mandado e justificando a preservação da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade não é causa para revogação quando a prisão não pôde ser cumprida por longa condição de foragido e medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Homicídio, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Homicídio +1 more

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 definir se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, atendendo aos requisitos legais, especialmente garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 estabelecer se a ausência de contemporaneidade entre a ordem de prisão expedida e o seu cumprimento justifica a revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta que demonstrou indícios de autoria e materialidade, a periculosidade do acusado diante da gravidade concreta do homicídio e o fato de o réu haver permanecido foragido por mais de 20 anos, impedindo a execução do mandado e justificando a preservação da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a ausência de contemporaneidade não é causa para revogação quando a prisão não pôde ser cumprida por longa condição de foragido e medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva