HC 912258 - DECISAO

HC 912258 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 24/10/2024, ocorreu superveniência que tornou sem objeto o pedido formulado no habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: EROALDO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EROALDO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 superveniência que acarreta perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 24/10/2024, ocorreu superveniência que tornou sem objeto o pedido formulado no habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.