RHC 183665 - DECISAO

Havendo sentença condenatória posterior proferida pela instância de origem (autos n. 0044379-18.2023.8.19.0001), com cognição mais aprofundada sobre as matérias discutidas, o recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado pela perda do objeto; além disso, a prisão preventiva deixou de subsistir, tornando também prejudicada a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente/recorrente: EDILSON DOS SANTOS COSTA; Oponente (opinar Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prejudicialidade, Excesso De Prazo De Prisão Preventiva

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Case Brief

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Parties

EDILSON DOS SANTOS COSTA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Oponente (opinar Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Nulidade da busca pessoal motivada por denúncia anônima
2 Nulidade do reconhecimento pessoal realizado por WhatsApp
3 Cabimento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.