HC 896302 - DECISAO

HC 896302 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nos autos (gravidade concreta, violência doméstica na presença de crianças e reincidência específica) e a sentença manteve a custódia com indicação de observância do regime semiaberto, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: RUDNEY LIMA BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Incompatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Reincidência Específica
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Na Sentença Incompatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto Reincidência Específica

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Parties

RUDNEY LIMA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituição de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nos autos (gravidade concreta, violência doméstica na presença de crianças e reincidência específica) e a sentença manteve a custódia com indicação de observância do regime semiaberto, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.