HC 928681 - ACORDAO

HC 928681 - ACORDAO

Considerando a insignificância da quantidade de drogas apreendidas (2,51g de cocaína e 6,96g de maconha), a primariedade e a ausência de outros registros criminais do paciente, e à luz da jurisprudência que prefere medidas cautelares em casos de menor gravidade, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional; por isso a ordem foi concedida para revogar a preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: paciente; Custodiado: CAINÃ; Custodiado: DAVI; Corréu: Matheus; Adolescente: Miguel; Apontado Como Chefe Do Tráfico: Lucas Calabresa; Pessoa Relacionada Ao Imóvel Mencionado: Bia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade Insignificante De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quantidade Insignificante De Droga

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

CAINÃ

Custodiado

DAVI

Custodiado

Matheus

Corréu

Miguel

Adolescente

Lucas Calabresa

Apontado Como Chefe Do Tráfico

Bia

Pessoa Relacionada Ao Imóvel Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante de quantidade insignificante de entorpecentes
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a insignificância da quantidade de drogas apreendidas (2,51g de cocaína e 6,96g de maconha), a primariedade e a ausência de outros registros criminais do paciente, e à luz da jurisprudência que prefere medidas cautelares em casos de menor gravidade, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional; por isso a ordem foi concedida para revogar a preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem concedida para revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
  • Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa do endereço.