RHC 206095 - DECISAO

RHC 206095 - DECISAO

Por superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia, que manteve a custódia preventiva — o recurso em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JULIO COUTINHO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Judicial (sentença De Pronúncia)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JULIO COUTINHO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Judicial (sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial
  2. 2 manutenção da custódia preventiva após sentença de pronúncia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Por superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia, que manteve a custódia preventiva — o recurso em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.