HC 942882 - DECISAO

HC 942882 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida na Ação Penal n. 1500102-55.2024.8.26.0632 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, esvaziando o objeto do writ.

Parties
Paciente: JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida na Ação Penal n. 1500102-55.2024.8.26.0632 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, esvaziando o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se