RHC 201051 - DECISAO

RHC 201051 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas a ordem foi denegada porque as questões suscitadas sobre nulidade da citação por edital e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; a defesa não instruiu adequadamente o recurso com a cópia do decreto de prisão preventiva; e, quanto ao mérito, subsistem motivos aptos a manter a prisão preventiva (notadamente a fuga do distrito da culpa e o longo período de foragido), não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ADENILSON COSTA SANTOS; Órgão Julgador De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Formação De Quadrilha, Roubo Circunstanciado Tentado, Citação Por Edital, Supressão De Instância, Manutenção Da Custódia Na Sentença Penal, Recurso Em Liberdade, Registro No BNMP 2.0
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Formação De Quadrilha Roubo Circunstanciado Tentado Citação Por Edital +4 more

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Parties

ADENILSON COSTA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 direito ao recurso em liberdade
  3. 3 idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas a ordem foi denegada porque as questões suscitadas sobre nulidade da citação por edital e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; a defesa não instruiu adequadamente o recurso com a cópia do decreto de prisão preventiva; e, quanto ao mérito, subsistem motivos aptos a manter a prisão preventiva (notadamente a fuga do distrito da culpa e o longo período de foragido), não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus na parte conhecida
  • Publique-se.