RHC 207584 - DECISAO

RHC 207584 - DECISAO

Mantiveram-se as razões das instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, o concurso de agentes, o uso de arma (simulacro), a participação de menor, a restrição da liberdade das vítimas e a existência de prova material e sentença condenatória justificam a necessidade da segregação cautelar, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DHAYSON WENDREL ANDRÉ MARIANO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Da Medida

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Parties

DHAYSON WENDREL ANDRÉ MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 natureza cautelar da prisão preventiva versus antecipação de pena

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as razões das instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, o concurso de agentes, o uso de arma (simulacro), a participação de menor, a restrição da liberdade das vítimas e a existência de prova material e sentença condenatória justificam a necessidade da segregação cautelar, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.