RHC 203490 - DECISAO

RHC 203490 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram a custódia processual com indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos, termos de reconhecimento fotográfico, laudo pericial), demonstraram gravidade concreta, periculosidade social e risco à ordem pública em contexto de confronto entre facções; a análise do reconhecimento fotográfico não examinada pelo acórdão impugnado configuraria supressão de instância; por tais razões, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e o recurso é negado.

Parties
Autuado: GUSTAVO DOS SANTOS MACIEL; Autuado: José Valdecir Oliveira de Sousa Filho; Vítima: Nayara Negreiros dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Ordem Pública, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Ordem Pública Organização Criminosa Indícios De Autoria +1 more

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS MACIEL

Autuado

José Valdecir Oliveira de Sousa Filho

Autuado

Nayara Negreiros dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manter a prisão processual
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria
  3. 3 reconhecimento fotográfico realizado pela vítima

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram a custódia processual com indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos, termos de reconhecimento fotográfico, laudo pericial), demonstraram gravidade concreta, periculosidade social e risco à ordem pública em contexto de confronto entre facções; a análise do reconhecimento fotográfico não examinada pelo acórdão impugnado configuraria supressão de instância; por tais razões, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e o recurso é negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.