RHC 206294 - DECISAO

RHC 206294 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida (35,454 Kg de maconha), contexto de transporte e pagamento acertado de R$ 20.000,00, e ausência de residência fixa e ocupação lícita, caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva e fuga, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; Paciente: MARCELO RODRIGUES CRISTINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Jurisprudência

Case Brief

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Parties

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

MARCELO RODRIGUES CRISTINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/06
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida (35,454 Kg de maconha), contexto de transporte e pagamento acertado de R$ 20.000,00, e ausência de residência fixa e ocupação lícita, caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva e fuga, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.