HC 938609 - DECISAO
O habeas corpus torna-se prejudicado em razão da sentença superveniente que trouxe novos fundamentos (pena aplicada e regime) para justificar a prisão preventiva, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem, razão pela qual o pedido não foi conhecido/foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ELVIS CLEYTON DE MORAIS SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
ELVIS CLEYTON DE MORAIS SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de descumprimento do prazo de 90 dias para revisão da prisão preventiva
- 3 superveniência de sentença que agrega novos fundamentos à custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus torna-se prejudicado em razão da sentença superveniente que trouxe novos fundamentos (pena aplicada e regime) para justificar a prisão preventiva, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem, razão pela qual o pedido não foi conhecido/foi considerado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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