RHC 206862 - DECISAO

RHC 206862 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta em observância ao art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva (antecedentes e condenações anteriores), gravidade concreta do fato e modus operandi (tapas, murros e enforcamento), além da necessidade de proteger a integridade da vítima em situação de violência doméstica, o que torna inadequadas as medidas alternativas à prisão.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS CARLOS FRIACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313, Inc. III CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 313, Inc. III CPP

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Parties

LUCAS CARLOS FRIACA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 ausência de requisitos da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta em observância ao art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva (antecedentes e condenações anteriores), gravidade concreta do fato e modus operandi (tapas, murros e enforcamento), além da necessidade de proteger a integridade da vítima em situação de violência doméstica, o que torna inadequadas as medidas alternativas à prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.