HC 954258 - DECISAO

HC 954258 - DECISAO

Diante da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 22/10/2024, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DOMINGOS PALHAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelaares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelaares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ALESSANDRO DOMINGOS PALHAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 22/10/2024, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.