RHC 197680 - DECISAO

RHC 197680 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-lhe provimento porque, diante da apreensão de quantidade e variedade de drogas, da descrição de operação policial com armas e disparos, de relatos de intimidação e de indícios de vinculação a organização criminosa, estava demonstrada a periculosidade concreta e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; medidas cautelares diversas foram insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA COUTINHO; Recorrido / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu / Acusado: IGOR SILVA DE OLIVEIRA; Co Réu / Acusado: RAYAN PARANHOS GUERRIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA COUTINHO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido / Tribunal De Origem

IGOR SILVA DE OLIVEIRA

Co Réu / Acusado

RAYAN PARANHOS GUERRIERI

Co Réu / Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indício de habitualidade e periculosidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-lhe provimento porque, diante da apreensão de quantidade e variedade de drogas, da descrição de operação policial com armas e disparos, de relatos de intimidação e de indícios de vinculação a organização criminosa, estava demonstrada a periculosidade concreta e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; medidas cautelares diversas foram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.