RHC 185943 - ACORDAO

RHC 185943 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porquanto presentes a gravidade concreta do homicídio qualificado, o emprego de meio cruel e motivo fútil, o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, além da inexistência de excesso de prazo ou desídia na formação da culpa.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelairas menos gravosas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto presentes a gravidade concreta do homicídio qualificado, o emprego de meio cruel e motivo fútil, o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, além da inexistência de excesso de prazo ou desídia na formação da culpa.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão de origem