RHC 187329 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante do fundado risco de reiteração delitiva, comprovada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, envolvimento em outros ilícitos e mandado de prisão em aberto), e pela inadequação de medidas cautelares diversas frente à gravidade concreta da conduta e à periculosidade do paciente.
- Parties
- Paciente: JANDERSON FÉLIX DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Triplamente Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
JANDERSON FÉLIX DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação e possibilidade de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante do fundado risco de reiteração delitiva, comprovada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, envolvimento em outros ilícitos e mandado de prisão em aberto), e pela inadequação de medidas cautelares diversas frente à gravidade concreta da conduta e à periculosidade do paciente.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Recurso em habeas corpus não provido.
- Negar provimento ao recurso.
Full Case Text
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