HC 956983 - DECISAO

HC 956983 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (motivo fútil, utilização de facas, tentativa de homicídio) e do risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a manutenção da custódia encontra respaldo em precedentes do STJ; decidiu-se, portanto, denegar a ordem nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADEILTON FREITAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ADEILTON FREITAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (motivo fútil, utilização de facas, tentativa de homicídio) e do risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a manutenção da custódia encontra respaldo em precedentes do STJ; decidiu-se, portanto, denegar a ordem nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se