HC 932690 - DECISAO

HC 932690 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/10/2024 com a prolação de sentença nos autos da ação penal n. 1500231-23.2024.8.26.0612.

Parties
Paciente: WESLEY RENAN FAUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06, Art. 35 Da Lei Nº 11.343/06, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06 Art. 35 Da Lei Nº 11.343/06 Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

WESLEY RENAN FAUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 existência de elementos vinculando o paciente a outros acusados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/10/2024 com a prolação de sentença nos autos da ação penal n. 1500231-23.2024.8.26.0612.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.