RHC 206417 - DECISAO

RHC 206417 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, risco de reiteração), e o andamento processual, inclusive o cumprimento tardio do mandado em 04/07/2024 e a audiência designada, afasta, por ora, o excesso de prazo; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus, razão pela qual se negou provimento in limine.

Parties
Paciente: WANDERSON FERREIRA DA SILVA; Corréu: Edgar Nogueira da Silva; Corréu: Geraldo Ferreira Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 5008793 04.2024.8.08.0000) / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP

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Parties

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Edgar Nogueira da Silva

Corréu

Geraldo Ferreira Sobrinho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 5008793 04.2024.8.08.0000) / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, risco de reiteração), e o andamento processual, inclusive o cumprimento tardio do mandado em 04/07/2024 e a audiência designada, afasta, por ora, o excesso de prazo; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus, razão pela qual se negou provimento in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.