RHC 201088 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente nos autos da ação penal originária n. 0000262-76.2024.8.02.0001 em 27/9/2024, o que eliminou a matéria de urgência objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: ISMAEL GUILHERME FELICIANO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ISMAEL GUILHERME FELICIANO DOS SANTOS
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela não localização do acusado
- 2 possibilidade de presumir fuga em razão de citação por edital
- 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão em face da pena prevista
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente nos autos da ação penal originária n. 0000262-76.2024.8.02.0001 em 27/9/2024, o que eliminou a matéria de urgência objeto do recurso.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Publique-se
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