RHC 185654 - DECISAO

RHC 185654 - DECISAO

Houve nos autos elementos concretos aptos a revelar indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, além de antecedentes e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso conheceu-se em parte do recurso e, no mérito, negou-se provimento ao habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ROMERO SANTIAGO DA SILVA; Recorrido/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente/manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROMERO SANTIAGO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido/órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos concretos aptos a revelar indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, além de antecedentes e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso conheceu-se em parte do recurso e, no mérito, negou-se provimento ao habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço, em parte, e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus