RHC 183820 - DECISAO

RHC 183820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegações de nulidade da busca e apreensão foram genéricas e não demonstraram, de plano, ilegalidade; o habeas corpus não admite análise aprofundada de fatos e provas; e há indícios suficientes de autoria e elementos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Impetrante: RENATO MARTINS DO CARMO; Impetrante: WILLER DIORGENES SANTOS MELO; Respondente: Ministério Público Federal; Manifestante: Procuradoria Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação De Ordem (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Genocídio, Homicídio Qualificado, Associação Ao Genocídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Habeas Corpus Genocídio Homicídio Qualificado Associação Ao Genocídio +1 more

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Parties

RENATO MARTINS DO CARMO

Impetrante

WILLER DIORGENES SANTOS MELO

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procuradoria Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação De Ordem (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 possibilidade de exame probatório em habeas corpus
  3. 3 existência de indícios suficientes para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegações de nulidade da busca e apreensão foram genéricas e não demonstraram, de plano, ilegalidade; o habeas corpus não admite análise aprofundada de fatos e provas; e há indícios suficientes de autoria e elementos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.