HC 958890 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa — incluindo prática do crime logo após liberdade provisória e apreensão de 43,17 g de entorpecentes — o que demonstra periculosidade e recalcitrância, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: BRUNO LUIZ DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO LUIZ DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
- 3 caráter da reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa — incluindo prática do crime logo após liberdade provisória e apreensão de 43,17 g de entorpecentes — o que demonstra periculosidade e recalcitrância, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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