RHC 187079 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de coação de testemunhas e periculosidade do agente — e porque não se verificou excesso de prazo injustificável, diante da complexidade do feito e do atraso ocasionado por calamidade pública; além disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Corréu: EVERSON; Testemunha: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

EVERSON

Corréu

Rodrigo

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa que justifique revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de coação de testemunhas e periculosidade do agente — e porque não se verificou excesso de prazo injustificável, diante da complexidade do feito e do atraso ocasionado por calamidade pública; além disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente