RHC 207249 - DECISAO

RHC 207249 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram gravidade em concreto do delito e periculosidade do agente, bem como diligência do juízo e ritmo processual compatível (processo aguardando laudo cadavérico e com instrução encerrada), não se caracterizou excesso de prazo ou desídia estatal aptos a tornar a custódia ilegal; aplica-se, assim, a Súmula 52 do STJ, e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO DE LIMA MELO; Órgão Coator (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANTONIO DE LIMA MELO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada em gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram gravidade em concreto do delito e periculosidade do agente, bem como diligência do juízo e ritmo processual compatível (processo aguardando laudo cadavérico e com instrução encerrada), não se caracterizou excesso de prazo ou desídia estatal aptos a tornar a custódia ilegal; aplica-se, assim, a Súmula 52 do STJ, e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal