HC 800689 - ACORDAO

HC 800689 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria do tráfico (diversas porções e sementes de maconha, papelotes de cocaína, dinheiro, aparelhos e confissão), além da reiteração e risco à ordem pública; assim, não se mostrou possível a substituição por medidas cautelares diversas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Denunciado: MATHEUS FELIPE DA SILVA; Paciente/denunciada: DIELEN DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE DA SILVA

Denunciado

DIELEN DA SILVA SOUZA

Paciente/denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria do tráfico (diversas porções e sementes de maconha, papelotes de cocaína, dinheiro, aparelhos e confissão), além da reiteração e risco à ordem pública; assim, não se mostrou possível a substituição por medidas cautelares diversas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente