RHC 183148 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do processo (23 acusados e múltiplos crimes), a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do agente, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e proporcional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídios, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídios Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do processo (23 acusados e múltiplos crimes), a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do agente, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e proporcional.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do paciente