HC 885160 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do latrocínio, da periculosidade do acusado (confissão informal e reconhecimento pela vítima), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Latrocínio, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Verificar se a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente
- 2 Determinar se a prisão preventiva é indispensável para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do latrocínio, da periculosidade do acusado (confissão informal e reconhecimento pela vítima), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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