HC 832192 - ACORDAO

HC 832192 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do latrocínio (disparo de arma de fogo que causou morte), pela periculosidade e reiteração delitiva do paciente (existência de outro processo por roubo), e porque medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Roubo Agravado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Roubo Agravado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seria suficiente para afastar o risco representado pela soltura do paciente
  3. 3 Se a reiteração delitiva e a gravidade concreta justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do latrocínio (disparo de arma de fogo que causou morte), pela periculosidade e reiteração delitiva do paciente (existência de outro processo por roubo), e porque medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva