HC 958954 - DECISAO

HC 958954 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta das condutas, indícios de tráfico de drogas, risco de reiteração delitiva, prática de ameaça em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e multirreincidência —, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via para discutir desproporcionalidade da prisão face à possível pena futura, e o pedido de trancamento da ação penal não foi analisado pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação no STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL LOPES DELGADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento De Ação Penal, Violência Doméstica E Familiar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trancamento De Ação Penal Violência Doméstica E Familiar Tráfico De Drogas Habeas Corpus +1 more

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Parties

RAFAEL LOPES DELGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva face à eventual pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta das condutas, indícios de tráfico de drogas, risco de reiteração delitiva, prática de ameaça em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e multirreincidência —, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via para discutir desproporcionalidade da prisão face à possível pena futura, e o pedido de trancamento da ação penal não foi analisado pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação no STJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.