HC 858543 - ACORDAO

HC 858543 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo da prisão preventiva, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, gravidade dos crimes e prejuízo econômico, bem como pela ocorrência de incidentes processuais e fatores externos que justificam a delonga; além disso, a impetração restou prejudicada por reiteração de teses já apreciadas (HC 802150/RS) e as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para substituir a custódia preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Condições Pessoais Favoráveis, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Criminal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Condições Pessoais Favoráveis Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa (prisão preventiva há mais de nove meses)
  2. 2 Violação ao princípio da homogeneidade por eventual cumprimento da pena em regime menos gravoso
  3. 3 Revogação da prisão preventiva em razão de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo da prisão preventiva, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, gravidade dos crimes e prejuízo econômico, bem como pela ocorrência de incidentes processuais e fatores externos que justificam a delonga; além disso, a impetração restou prejudicada por reiteração de teses já apreciadas (HC 802150/RS) e as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para substituir a custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.