RHC 193680 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pelo transporte interestadual de 1.824 kg de maconha em caminhão-baú lacrado e pelo modus operandi característico de organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares menos gravosas são inadequadas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva
- 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pelo transporte interestadual de 1.824 kg de maconha em caminhão-baú lacrado e pelo modus operandi característico de organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares menos gravosas são inadequadas.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Recurso desprovido
Full Case Text
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