HC 958272 - DECISAO

HC 958272 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido constitui reiteração de HC anteriormente denegado (HC n. 832.062/PE) com trânsito em julgado e porque a análise do alegado excesso de prazo dependeria de manifestação do tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JEFFERSON FRANCISCO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Repetição De Pedido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Repetição De Pedido

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Parties

JEFFERSON FRANCISCO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado em HC anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido constitui reiteração de HC anteriormente denegado (HC n. 832.062/PE) com trânsito em julgado e porque a análise do alegado excesso de prazo dependeria de manifestação do tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.