RHC 179291 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existem elementos concretos que evidenciam o envolvimento da recorrente em organização criminosa, sua atuação de destaque (movimentação financeira e recrutamento), a gravidade e reincidência, e a inadequação de medidas cautelares diversas para interromper a atividade criminosa e resguardar a ordem pública, justificando, assim, o indeferimento do pedido de soltura.

Parties
Recorrente: JULIANA DE ARAÚJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Organização Criminosa, Lavagem De Bens, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Organização Criminosa Lavagem De Bens Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIANA DE ARAÚJO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da prisão preventiva como meio de interromper a atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existem elementos concretos que evidenciam o envolvimento da recorrente em organização criminosa, sua atuação de destaque (movimentação financeira e recrutamento), a gravidade e reincidência, e a inadequação de medidas cautelares diversas para interromper a atividade criminosa e resguardar a ordem pública, justificando, assim, o indeferimento do pedido de soltura.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.