RHC 177077 - ACORDAO

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A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, verificando-se a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e a condição do paciente como foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Ícaro Tyrone Barbosa de Oliveira; Paciente: Ivoney Charles Barbosa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Foragido

Case Brief

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Parties

Ícaro Tyrone Barbosa de Oliveira

Paciente

Ivoney Charles Barbosa de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes e na condição de foragido
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, verificando-se a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e a condição do paciente como foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente